ENTIDADES SE UNEM PARA PEDIR A REVERSÃO DO VETO À DESONERAÇÃO

Alana Araújo  – BRASSCOM

São Paulo, 11/07 de 2020

2 Minutos

Coalizão de 36 entidades representantes dos 17 setores impactados pelo veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos emitem Ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo a derrubada do veto.

A desoneração da folha de pagamento é uma medida estruturante e essencial para a manutenção dos empregos e a garantia da retomada econômica. Iniciada em 2011, trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas.

Atualmente, a política contempla os setores de Tecnologia da Informação, (TI), TIC, Calçados, Call Center, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas

Na segunda-feira, dia 06/07, o Presidente Jair Bolsonaro, seguindo a recomendação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sancionou a MP 936/20 com vetos, dentre os quais está a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2021.

A avaliação da MP na Câmara dos Deputados teve debate mais aprofundado e, emendas parlamentares acatadas pelo relator Dep. Orlando Silva, que introduziu a emenda proposta pela Brasscom, que previa prorrogação de 2 anos.

Na votação da matéria na Câmara, houve um acordo pela redução do prazo de extensão previsto na emenda e no relatório para 1 ano. A matéria seguiu para o Senado Federal, onde o debate foi abreviado em função da premência de conferir segurança jurídica sobre a suspensão do contrato de trabalho, matéria principal da MP.

A Medida Provisória foi aprovada em consenso, pois, grupos oponentes retiraram seus destaques em favor da celeridade, reconhecendo a situação jurídica dos empregadores.

A decisão de vetar a prorrogação não foi a ideal e a Brasscom procurou compor alianças com os 17 setores impactados para que o veto seja revertido.

O fim da desoneração da folha representa uma redução de oportunidades de 400 mil profissionais qualificados do setor de software e serviços até 2025.

Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem se mantido resiliente durante a pandemia e agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011.

Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor aumente mais 303 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos. Confira a análise completa da Brasscom sobre o impacto da reoneração: https://brasscom.org.br/desoneracao-2020/  

As entidades impactadas com o veto, representantes dos 17 setores contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), receberam consternadas o veto do Poder Executivo  e assinam em conjunto o ofício encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pleiteando a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional.

Sobre a Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 84 empresas de tecnologia e reúne 31 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC.

Os documentos enviados às autoridades legislativas e Senado federal:
https://brasscom.org.br/oficio-camara-mp-936-reversao-do-veto-a-desoneracao-09-07-2020/
e https://brassscom.org.br/oficio-senado-mp -936 -reversao-do-veto-a-desoneracao-09-07-2020/
Alana Araújo – imprensa – BRASSCOM

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