Primeiros Passos Para Entender a Moderna Teoria Monetária (MMT)

Apontada por alguns economistas como a saída para a Deflação Global, mas desprezada por outros, a MMT tem ganhado espaço na discussão de políticas econômicas nacionais

Flaviana Serafim (Alpha Test Fusion)

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São Paulo, Brasil (Alpha Test Fusion)

Uma polêmica recente entre economistas, formuladores e colunistas de economia envolve  a chamada Moderna Teoria Monetária, mais conhecida pela sigla em inglês MMT (de Modern Monetary Theory). No Brasil, o debate atual ganhou projeção depois que o economista André Lara Resende publicou o artigo Consenso e Contrassenso: déficit, dívida e previdência.  

No texto, ele questiona se a dívida pública  brasileira é realmente um problema e apresenta alguns preceitos da MMT. Desde então, o economista, que faz parte do grupo de criadores do Plano Real, tem sido alvo de críticas intensas. Mas afinal o que é a Moderna Teoria Monetária e por que está fomentando debates aqui e no exterior?

Apesar de não ser nova, os princípios centrais da MMT rompem com modelos que são considerados consenso e que estão arraigados, dentro e fora da academia econômica.

A primeira quebra de paradigma da MMT: a afirmação de que o Estado não precisa ter restrição financeira porque controla a própria moeda, de que não precisa se preocupar em levantar fundos uma vez que os gastos obrigatoriamente levam o Estado a emitir moeda.   

O Japão é um exemplo prático da MMT, onde a dívida pública chegou a 238,20% do Produto Interno Bruto em 2018. O percentual seria considerado insustentável segundo as teses econômicas mais ortodoxas, mas o país segue crescendo e refinancia a própria dívida internamente sem risco de quebrar.  

“É possível compreender também o fenômeno da economia da China, com as suas altíssimas taxas de crescimento, lideradas pelo investimento público e acompanhadas de um endividamento considerado insustentável pelos critérios convencionais”, afirma Lara Resende no artigo. 

Mais moeda sem risco de inflação

O segundo ponto controverso é que, de acordo com a MMT, o excesso de emissão de moeda pelo Estado não necessariamente provoca inflação como é consenso no meio econômico. Ela seria causada pelo excesso de demanda agregada, ou seja, a demanda de gastos de todos os atores econômicos (governos, empresas e consumidores), além do impacto da própria expectativa de inflação.

Caberia ao Estado e às metas do Banco Central manter a inflação sob controle, com taxa de juros básica (a que determina o custo do crédito) sempre inferior à taxa de crescimento do país. Dessa forma, o déficit público seria sustentável sem pressionar a dívida. 

O terceiro ponto é que, em vez da chamada “visão quantitativa da moeda” – um estoque limitado pelo qual há oferta e demanda para fazer face ao preço de produtos e serviços – a Moderna Teoria Monetária compreende a moeda como um “índice de atividade econômico-financeira”. 

Como toda base da MMT é contrária a muitas outras teorias estabelecidas e consolidadas entre os economistas, uma preocupação recorrente dos defensores da Moderna Teoria Monetária é deixar claro que essa teoria não prega que o Estado possa gastar irresponsavelmente, já que pode simplesmente emitir a própria moeda. 

Há uma unanimidade entre diferentes autores e formuladores quanto à necessidade dos governos gastarem o dinheiro corretamente, gerando bem estar e definindo quais são as políticas públicas prioritárias em diálogo com a população. 

Do “andar de baixo” ao topo do debate econômico

Nas palavras do economista Edmar Bacha ao criticar o artigo do colega Lara Resende, apesar da MMT existir há algum tempo, “só era visível apenas para quem descesse por assim dizer ao andar de baixo da academia americana. Pois seus proponentes militam em universidades de pouco prestígio e não publicam nas principais revistas acadêmicas”. 

Na tréplica publicada pelo Valor, Lara Resende afirma que “invocar, sem analisar os argumentos, a autoridade dos cardeais da igreja macroeconômica americana é indigno, não apenas de intelectuais, mas de qualquer pessoa que pensa. É ainda uma constrangedora demonstração de colonialismo intelectual”.  

As discussões estão apenas começando no Brasil, mas face à polêmica inicial, a tendência é que o debate ganhe cada vez mais espaço, aprofundamento e recortes que considerem o cenário nacional. 

Nos Estados Unidos, berço da tese, se um dia a teoria esteve no “andar de baixo”, hoje a MMT ascendeu e pode alcançar a “cobertura” porque tem sido considerada entre parte dos democratas como saída para que, sem aumento de impostos, o governo possa resolver problema do atendimento à saúde, hoje uma das questões principais no país e centro da corrida pré-eleitoral 2020 à presidência. 

A democrata representante do Congresso dos EUA, Alexandria Ocasio-Cortez vem defendendo abertamente a MMT como meio de colocar em prática o Green New Deal financiando seu alto preço, estimado entre US$ 51 trilhões e US$ 93 trilhões.

A resolução, apresentada no início do ano pela parlamentar e pelo senador Ed Markey com metas e propostas de controle de emissões de carbono, visa reduzir a temperatura em 1,5º Celsius antes que aquecimento global traga impactos irreversíveis. 

FOTO: Detalhe de Cédula CRÉDITO: Unsplash

Troca de farpas com Nobel de Economia

Originalmente, a Moderna Teoria Econômica foi criada nos EUA por Warren Mosler, publicada em 2010 no livro The 7 Deadly Innocent Frauds of Economic Policy, e, segundo explica Lara Resende, por ser um financista e na época não um economista acadêmico renomado, Warren sofreu preconceitos e descrédito ao propagar a MMT. 

Posteriormente, professores da Universidade do Missouri deram prosseguimento ao desenvolvimento conceitual da tese de Mosler, entre os quais o economista Larry Randall Wray, autor de Modern Money Theory (2015), obra considerada de referência por detalhar princípios da MMT, e a economista Stephanie Kelton, uma das principais defensoras da MMT nos EUA na atualidade. 

Hoje professora na Universidade Estadual de Nova York, Kelton ganhou destaque como assessora econômica da campanha de Bernie Sanders nas prévias do Partido Democrata para as eleições de 2016. 

Na Bloomberg, em fevereiro de 2019, a economista frisou que a MMT “não é uma receita para a desgraça” dirigindo sua crítica diretamente ao Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, por um artigo escrito por ele em 2011

Na resposta à Kelton no The New York Times, Krugman compara a discussão com defensores da MMT a “jogar Calvinball”, jogo infantil em que as regras são criadas pelos próprios jogadores e a única regra é não repetir as regras duas vezes. “Eles insistem que você não entendeu o significado das regras”, replicou.

Referências:

André Lara Resende – “Consenso e contrassenso: déficit, dívida e previdência”. Rio de Janeiro: Texto para Discussão n. 47, IEPE/CdG, fevereiro 2019. 

Edmar Bacha – Comentários ao texto de André Lara Resende. Valor Econômico, 25 de março de 2019. 

Eliza Relman – Alexandria Ocasio-Cortez says the theory that deficit spending is good for the economy should ‘absolutely‘ be part of the conversation. Business Insider, 7 janeiro de 2019. 

Paul Krugman – MMT, again. The New York Times, 15 agosto de 2011.

Stephanie Kelton – Modern Monetary Theory Is Not a Recipe for Doom. Bloomberg, 21 de fevereiro de 2019

Warren Mosler – The 7 Deadly Innocent Frauds of Economic Policy. Valance Co, 2010. 117 p.

Flaviana Serafim

#flaviana.fusion

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